Legislação
Normativas CIDES
Resoluções
Resolução nº 10/2022 – Regulamenta o SIM-CIDES
Resolução nº 10/2022 – Regulamenta o SIM-CIDES (assinado)
Resolução nº 08/2023 – Altera a Resolução 10/2022
Resolução nº 08/2023 – Altera a Resolução 10/2022 (assinado)
Resolução nº 04/2024 – Define a Classificação das Infrações e Valores de Multas do SIM-CIDES
Instruções Normativas
Instrução Normativa 01/2022 – Estabelece e Descreve o Organograma do Consórcio
Instrução Normativa 01/2022 – Estabelece e Descreve o Organograma do Consórcio (assinado)
Instrução Normativa 02/2022 – Médicos veterinários como profissionais aptos para realizarem as atividades de inspeção de POA
Instrução Normativa 02/2022 – Médicos veterinários como profissionais aptos para realizarem as atividades de inspeção de POA (assinado)
Instrução Normativa 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, implantação dos programas de autocontroles
Instrução Normativa 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, implantação dos programas de autocontroles (assinado)
Instrução Normativa 04/2022 – Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento
Instrução Normativa 04/2022 – Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (assinado)
Instrução Normativa 05/2022 – Aprova os modelos de planilhas e estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles
Instrução Normativa 05/2022 – Aprova os modelos de planilhas e estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles (assinado)
Instrução Normativa 06/2022 – Estabelece os procedimentos para análises oficiais – Consolidada
Instrução Normativa 06/2022 – Estabelece os procedimentos para análises oficiais – Consolidada (assinado)
Instrução Normativa 07/2022 – Aprova os modelos de Formulários para Registro de Estabelecimentos e Produtos
Instrução Normativa 07/2022 – Aprova os modelos de Formulários para Registro de Estabelecimentos e Produtos (assinado)
Instrução Normativa 08/2022 – Estabelece o Programa de combate à Fraude
Instrução Normativa 08/2022 – Estabelece o Programa de combate à Fraude (assinado)
Instrução Normativa 09/2022 – Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção
Instrução Normativa 09/2022 – Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção (assinado)
Instrução Normativa 10/2022 – Aprova os modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do SIM-CIDES
Instrução Normativa 10/2022 – Aprova os modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do SIM-CIDES (assinado)
Instrução Normativa 11/2022 – Altera a IN 06/2022
Instrução Normativa 11/2022 – Altera a IN 06/2022 (assinado)
Instrução Normativa 12/2022 – Altera a IN 01/2022 (REVOGADO)Instrução Normativa 12/2022 – Altera a IN 01/2022 (assinado) (REVOGADO)
Instrução Normativa 14/2023 – Aprova os modelos de formulários, estabelece as frequências e amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização
Instrução Normativa 14/2023 – Aprova os modelos de formulários, estabelece as frequências e amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização (assinado)
Instrução Normativa 15/2023 – Altera a IN 01.2022 (REVOGADO)Instrução Normativa 15/2023 – Altera a IN 01.2022 (assinado) (REVOGADO)
Instrução Normativa 16/2023 – Altera a IN 07.2022
Instrução Normativa 17/2024 – Regulamenta as Comunicações Oficiais do SIM-CIDES
Instrução Normativa 18/2024 – Altera a IN 08/2022
Instrução Normativa 19/2025 – Altera a Instrução Normativa nº 14, de 06 de dezembro de 2023
Normas Internas
Norma Interna 01/2022 – Define os procedimentos de protocolo de entrada tramitação de documentos no SIM
Norma Interna 01/2022 – Define os procedimentos de protocolo de entrada tramitação de documentos no SIM (assinado)
Norma Interna 02/2023 – Aprova os anexos da norma interna 01/2022 (REVOGADA)Norma Interna 02/2023 – Aprova os Anexos da Norma Interna 01.2022 (assinado) (REVOGADA)
Norma Interna 03/2023 – Aprova os anexos da norma interna 01/2022
Norma Interna 03/2023 – Aprova os anexos da norma interna 01/2022 (assinado)
Norma Interna 05/2024 – Dispõe sobre o Programa de Capacitação de equipe
Norma Interna 06/2024 – Dispõe sobre o Programa de Educação Sanitária a ser executado pelo SIM-CIDES
Leis Federais
Decretos Federais
Decreto Federal nº 10.032/2019
Decreto Federal nº 10.468/2020
Decreto Federal nº 11.099/2022
